1. Apresentação do Serviço
O iCostume – Sistema de Controle de Figurinos é uma plataforma online criada e operada por Marcelo Marcondes Marin, CPF 130.129.078-58, com sede em São Paulo/SP. O sistema permite o cadastro, gerenciamento e rastreio de figurinos por peça teatral, cena, status e proprietário.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o iCostume, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos. Estes termos regem o uso da plataforma e são vinculativos.
3. Planos e Assinaturas
O acesso à plataforma é realizado por meio de planos pagos via Stripe. Os planos disponíveis são:
- Ilimitado: R$ 9,90/mês – usuários e figurinos ilimitados
Os planos são renovados automaticamente a cada mês, e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento.
4. Período de Carência e Suspensão
Em caso de inadimplência, o sistema permanecerá acessível por até 3 dias corridos após o vencimento. Após esse prazo, o acesso será suspenso até a regularização do pagamento.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e utilizar o sistema de forma ética e legal. É vedado o uso para fins ilícitos ou em violação à legislação brasileira.
6. Suporte e Contato
O suporte técnico é oferecido exclusivamente via e-mail: suporte@icostume.com.br. O tempo médio de resposta é de até 48 horas úteis.
7. Propriedade Intelectual
O sistema, sua interface, funcionalidades, código-fonte e conteúdos associados são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente ao titular.
8. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relativas ao presente instrumento.
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade estabelece como o iCostume trata os dados pessoais dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
- Nome completo
- Dados de login e senha
- Informações técnicas como IP e navegador
- Dados de pagamento processados via Stripe
2. Finalidade da Coleta
- Criação e gestão da conta
- Emissão de cobrança
- Suporte técnico
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais
3. Compartilhamento de Dados
- A plataforma Stripe, para processamento de pagamentos
- Autoridades legais, quando houver exigência judicial ou legal
4. Direitos do Titular dos Dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados imprecisos
- Solicitar exclusão de dados (exceto quando houver obrigação legal de retenção)
As solicitações devem ser feitas para suporte@icostume.com.br.
5. Segurança dos Dados
Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração.
6. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.
7. Exclusão dos Dados
O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento. Isso resultará no encerramento da conta e perda de acesso ao sistema.
8. Alterações na Política
Esta política pode ser alterada a qualquer momento. As mudanças serão informadas na plataforma ou por e-mail.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail: suporte@icostume.com.br.